Mais do que prestação de serviços...

Uma parceria!

Área do Cliente

Notícia

Projeto Consolidação atua em regulamentos sobre controles fiscais especiais

Instruções Normativas que foram revogadas já não tinham mais efeito.

Receita Federal revogou, na última semana, mais 4 (quatro) Instruções Normativas (INs), conforme previsto no Projeto Consolidação. As publicações revogadas tratam dos controles especiais sob governança da Coordenação-Geral de Fiscalização.

As INs revogadas foram a de n° 96, publicada em 30 de novembro de 1994, a de n° 159, de 16 de maio de 2002, a IN n° 866, de 6 de agosto de 2008, e a IN nº 1.365, datada em 20 de junho de 2013.

O Projeto Consolidação, que parte dos projetos estratégicos da Receita Federal, tem como objetivo reduzir, consolidar e modernizar o estoque regulatório da Receita Federal, por meio da revogação de diversas normas já revogadas tacitamente, que não tenham mais efeito ou sejam desnecessárias, garantindo segurança jurídica, transparência e praticidade nos processos tributários.

Agenda Tributária

Período: Maio/2022
D S T Q Q S S
01020304050607
08091011121314
15161718192021
22232425262728
293031

Notícias Técnicas

Notícias Empresariais

Notícias Estaduais

Notícias Melhores